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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do res...
Segundo a Constituição Federal, são considerados brasileiros os natos e os naturalizados, sobre nacionalidade, assinale a assertiva correta:
Leia as afirmativas abaixo:I - É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.II - É assegurado o direito de resposta, proporcional...
Acerca Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar:
Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais: I - Educação. II - Ética. III - Moralidade. IV - Saúde. V - Alimentação. Estão corretas ...
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta no que diz respeito aos Orçamentos, apurado que, no período de 12 (doze) meses, a r...
“É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manut...
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil assegura direitos aos trabalhadores com o objetivo de evitar ações abusivas por parte dos emp...
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta: