Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202085089A conduta do Prefeito Municipal, que desvia bens pertencentes ao município em proveito próprio, amolda-se à conduta típi...1457941202085089Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: SANEAGO - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresA conduta do Prefeito Municipal, que desvia bens pertencentes ao município em proveito próprio, amolda-se à conduta típica penal prevista comoAcrime de responsabilidade previsto no Decreto-lei n. 201/1967 e penas respectivas.Bcrime de peculato-desvio do Código Penal Brasileiro – Artigo 312 ̶ mas com as penas do crime de responsabilidade previsto no Decreto-lei n. 201/1967.Ccrime de responsabilidade previsto no Decreto-lei n. 201/1967, mas com as penas previstas ao peculato-desvio do Código Penal Brasileiro – Artigo 312.Dcrime de peculato-desvio do Código Penal Brasileiro – Artigo 312 e penas respectivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149763Legislação FederalA Lei n° 12.527/2011 mais conhecida como Lei de Acesso à Informação, pelas disposições do art. 4º, para os efeitos desta lei, a qualidade da informaçã...Questão 457941200361723Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, as informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão en...Questão 457941200410210Legislação FederalA Resolução n. 1.135/2008, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade, classifica o controle interno nas seguintes categorias:Questão 457941200999084Legislação FederalA Resolução Normativa n. 414/2010, da Aneel, estabelece, no capítulo sobre a medição para faturamento, que a distribuidora deve efetuar as leituras em...Questão 457941201306888Legislação FederalDe acordo com a Resolução n. 1.135/08 do CFC, as medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestiv...Questão 457941201326312Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), têm direito à participação no Conselh...Questão 457941201515429Legislação FederalVisando garantir o direito fundamental de acesso à informação, a legislação garante ao cidadãoQuestão 457941201594011Legislação FederalO código ética foi alterado pela FEBRAPILS em 13 de abril de 2014. No mais recente documento, intitulado Código de Conduta e Ética, no item responsabi...Questão 457941201613633Legislação FederalDe acordo com a lei n. 12527/2011 é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e...Questão 457941201953129Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), são considerados deveres e direitos a todos o...