Com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são criados por:

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Município poderá ser dividido em:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, referente às férias, analisar a sentença abaixo: O...

Sobre o concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.272/10 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assi...

Fundamentada na Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público decorrerá de: I. Exone...

Baseando-se na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é o retorno à atividade do servidor aposentado por ...

A respeito das necessidades temporárias de interesse público, fundamentadas no Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curit...

De acordo com a Lei Municipal nº 669/2022, são requisitos básicos para investidura em cargo público: I. Nacionalidade brasileira. II. A idade mínima d...

No que se refere à reversão, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não poderá reverter o apos...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.287/2010 — Política Municipal do Meio Ambiente, sobre as infrações ambientais, marcar C para as afirmativas Certas,...