Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202085333No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.A noção de Estado de direito baseia‐se na regra de que, ao me...1457941202085333Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesNo que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.A noção de Estado de direito baseia‐se na regra de que, ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito, deve sujeitar‐se a ele. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171019Direito AdministrativoInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para efetuar a ...Questão 457941200489440Direito AdministrativoAs autarquias que não dependem de receitas do Tesouro não podem dispor de suas receitas próprias para adquirir títulos de responsabilidade do governo ...Questão 457941200671451Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disposição lega...Questão 457941201095265Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.Ainda que interposto fora do praz...Questão 457941201183044Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servido...Questão 457941201222125Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A representação para apuração administrativa da prática de ato de improbidade decorre do direito constit...Questão 457941201249689Direito AdministrativoOs atos do processo devem realizar‑se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.Questão 457941201545477Direito AdministrativoOs atos do processo devem ser realizados em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.Questão 457941201558593Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.A Lei de Licitações e Contratos Administrativos considera qu...Questão 457941201892877Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A menos que haja um...