Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202085335A Constituição de 1988 permite a propositura de um projeto de lei, no âmbito federal, de iniciativa popular. Para ser ap...1457941202085335Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaA Constituição de 1988 permite a propositura de um projeto de lei, no âmbito federal, de iniciativa popular. Para ser aprovado, esse tipo de projeto de leiAdeve ser enviada a um deputado federal, que realizará a redação do texto e apresentará ao Congresso Nacional para a devida tramitação.Bdeve passar por um referendo popular, no qual a população irá às urnas decidir se o projeto deve ou não ser transformado em lei.Cdeve, primeiro, ser aprovado pela Câmara de Vereadores do município, em seguida pela Assembleia Legislativa e, só depois, pelo Congresso Nacional.Ddeve ser assinado por pelo menos um 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% da população de cada um.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200468621Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe o artigo 60 da Constituição da República, a Constituição pode ser emendada mediante proposta: I. do Procurador-Geral da República,...Questão 457941200719193Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200733749Direito ConstitucionalAssim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. A esse respeito, relacione a COLUNA II c...Questão 457941200798753Direito ConstitucionalTomando como base os preceitos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que não corresponde a princípios constitucionais tributários e ...Questão 457941200838192Direito ConstitucionalQuanto aos conceitos, elementos e classificações das constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941200910465Direito ConstitucionalEm relação a estas afirmativas estão CORRETASQuestão 457941200939178Direito ConstitucionalConsiderando o que prevê a Constituição da República sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir. I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mat...Questão 457941201549386Direito ConstitucionalConsidere os seguintes direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais. I. Irredutibilidade do salário. II. Remuneração do trabalho noturn...Questão 457941201783447Direito ConstitucionalBoa parte do regramento aplicável à Administração Pública de todos os entes da Federação já vem disposto na Constituição da República. Tendo em vista ...Questão 457941201846380Direito ConstitucionalSobre a cláusula full bench, é CORRETO afirmar: