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A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Ig...

📅 2024🏢 UFSM🎯 UFSM📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UFSM no concurso para UFSM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202085343
Ano: 2024Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, o qual visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.


Para atendimento das disposições dessa legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.


( ) Os governos federal, estaduais, distrital e municipais irão promover ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.

( ) Os municípios deverão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

( ) Para fins de política agrícola, os remanescentes de comunidades de quilombo concorrem nas mesmas condições dos demais, bem como relativamente à assistência técnica e linhas de financiamento público, nas suas atividades produtivas e de infraestrutura.


A sequência correta é
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