Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941202085543São considerados instrumentos de intervenção urbanística do Estatuto das Cidades (Lei Federal n. 10.257/2001) os institu...1457941202085543Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos UrbanísticosSão considerados instrumentos de intervenção urbanística do Estatuto das Cidades (Lei Federal n. 10.257/2001) os institutos abaixo, EXCETO Areferendo popular e plebiscito para homenagear a vontade popular. Binstituição de unidades de conservação para tutela de áreas especialmente protegidas. Cdireito de preempção para conferir direitos ao município. Dplano diretor para cidades com mais de 50 mil habitantes, revisto, a cada cinco anos, pelo menos. Edesapropriação com pagamento através de títulos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201520117Direito UrbanísticoObservadas as disposições da Lei Federal n. 6.766/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, é INCORRETO afirmar: