Julgue o item a seguir. O termo "direitos fundamentais" aplica-se especificamente aos direitos estabelecidos na ordem ju...

O controle abstrato de constitucionalidade no Brasil, por meio de ações diretas, permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucional...

Julgue o item a seguir.A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, inciso XXV, estipula que o Estado pode utilizar propriedade particular apenas em caso...

Julgue o item subsequente. A defesa do Estado e das instituições democráticas está prevista na Constituição de 1988, incluindo a organização das Força...

Julgue o item a seguir. A Constituição Federal do Brasil determina que somente cidadãos brasileiros têm o direito fundamental ao acesso à Justiça, exc...

Julgue o item subsequente.Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, 5 juízes, recrutados.

A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais....

A revisão constitucional é um processo mais simples e flexível do que a reforma constitucional, permitindo alterações substanciais na estrutura e nos ...

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Os servidores públicos que ingressarem em cargo de provimento efetivo por meio de concurso...

Julgue o item subsequente.A Constituição de 1988 permite que servidores públicos se filiem a partidos políticos e exerçam cargos eletivos.

Julgue o item subsequente.De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitida a cobrança de taxas no Ensino Fundamental público, desde que o est...