Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202085613O Estado X é locatário de imóvel urbano, onde instalou um hospital, mas não lhe tendo sido possível pagar o aluguel, há ...1457941202085613Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasO Estado X é locatário de imóvel urbano, onde instalou um hospital, mas não lhe tendo sido possível pagar o aluguel, há mais de seis meses, o locador pretende reaver o prédio. Neste caso,Aé necessária a prévia rescisão, amigável ou judicial, do contrato de locação e ação de imissão na posse para o proprietário reaver o imóvel.Bé cabível ação de despejo por falta de pagamento.Cnão é cabível ação de despejo por falta de pagamento, podendo o locador apenas cobrar os alugueres, dada a solvabilidade presumida dos entes públicos. Do despejo só será admitido depois de findo o prazo contratual da locação, por denúncia vazia, ressalvada a cobrança dos alugueres em ação própria.Epor ser nulo o contrato em que a Administração pública for locatária, será cabível ação reivindicatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282332Legislação FederalDurante as fases de aproximação para pouso de um determinado aeródromo são utilizados auxílios à navegação aérea que disponibilizam orientações de tra...Questão 457941200373878Legislação FederalA reserva de contingência, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967,Questão 457941200456809Legislação FederalEm relação ao patrimônio genético e o conhecimento tradicional das populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais, é corre...Questão 457941201023012Legislação FederalA Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade civil. Tal diploma prevê ...Questão 457941201178834Legislação FederalEstá correto APENAS o que consta emQuestão 457941201318517Legislação FederalAs organizações sociais são definidas como pessoas jurídicas de direitoQuestão 457941201337350Legislação FederalPaulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onz...Questão 457941201568097Legislação FederalAs atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento. Sobre o tema, é certo queQuestão 457941201574701Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, consideram-se cores nacionais além do verde, oQuestão 457941201691914Legislação FederalHesíodo de Melo, historiador, realiza atualmente pesquisa com finalidades acadêmicas sobre determinado movimento insurrecional ocorrido no Estado Y, n...