De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento 149), assinale a alternativa correta.

É passível de adjudicação compulsória extrajudicial o bem da massa falida, contanto que o relativo ato ou negócio jurídico seja anterior ao reconhecimento judicial da falência.

O requerente poderá cumular pedidos referentes a imóveis diversos na adjudicação compulsória extrajudicial, contanto que os imóveis estejam situados no mesmo município, mesmo que em circunscrições de ofícios de registro de imóveis diferentes, e haja coincidência de interessados, ativa e passivamente.

A indisponibilidade impede a instauração do processo de adjudicação compulsória extrajudicial.

A pendência de processo judicial de adjudicação compulsória não impedirá a via extrajudicial, caso de demonstre suspensão daquele por, no mínimo, 60 (sessenta) dias úteis.

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento 149), assinale a alternativa correta.

A) É passível de adjudicação compulsória extrajudicial o bem da massa falida, contanto que o relativo ato ou negócio jurídico seja anterior ao reconhecimento judicial da falência. | B) O requerente poderá cumular pedidos referentes a imóveis diversos na adjudicação compulsória extrajudicial, contanto que os imóveis estejam situados no mesmo município, mesmo que em circunscrições de ofícios de registro de imóveis diferentes, e haja coincidência de interessados, ativa e passivamente. | C) A indisponibilidade impede a instauração do processo de adjudicação compulsória extrajudicial. | D) A pendência de processo judicial de adjudicação compulsória não impedirá a via extrajudicial, caso de demonstre suspensão daquele por, no mínimo, 60 (sessenta) dias úteis.

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria N...

Questão 457941200223353Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

Quanto ao Registro de Imóveis e a Proteção de Dados, de acordo com o Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941200413733Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

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Questão 457941200506520Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

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Questão 457941200544924Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

A respeito das cartas de sentença, adjudicação e arrematação, ou formais de partilha, assinale a alternativa correta.

#Regulamento da Corregedoria Nacional de Justiça

Questão 457941200826461Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

Nos termos da Resolução no 383, de 25 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional...

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Questão 457941201900341Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

A convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito de serem ouvidos em todo o proce...

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