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De acordo com o Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que
Quanto ao Registro de Imóveis e a Proteção de Dados, de acordo com o Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
Sobra o Provimento n° 74/2018, da Corregedorla Nacional de Justiça, é correto afirmar que
De acordo com o Provimento n° 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça, o cadastramento e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventia...
Caso o Tribunal local profira acórdão em desacordo com tese firmada em recurso especial repetitivo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, deverá, ...
A respeito das cartas de sentença, adjudicação e arrematação, ou formais de partilha, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Resolução no 383, de 25 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional...
Quanto à autorização eletrônica de viagem: I. Fica instituída a Autorização Eletrônica de Viagem – AEV, nacional e internacional, de crianças e adoles...
Assinale a alternativa que está em consonância com a Resolução CNJ n° 174/2013.
A convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito de serem ouvidos em todo o proce...