A convenção internacional sobre os direitos da criança e
do adolescente assegura à criança e ao adolescente o
direito de serem ouvidos em todo o processo judicial que
possa afetar seu interesse. Para assegurar esse direito,
o Tribunal de Justiça recomenda que a criança ou o adolescente
deve ser ouvido
A por especialista em escuta judicial, capacitado especificamente
para empregar durante a entrevista,
a técnica de questionário investigativo, e atuar na
coleta de testemunhos de criança e de adolescente.
B obrigatoriamente na presença do pai e/ou responsável, e entrevistado por um profissional especializado
na técnica do depoimento especial, usando os princípios básicos de preenchimento de questionário individual,
preparado previamente por psicólogos.
C na sala de audiências, sem a presença de outros
profissionais, além do entrevistador, que deverá utilizar
a técnica do depoimento especial, usando os
princípios básicos da entrevista cognitiva.
D em ambiente separado da sala de audiências, com
sistema de depoimento videogravado e com a participação
de profissional especializado no emprego
da técnica do depoimento especial, usando os princípios
básicos da entrevista cognitiva.
E depois do maior tempo possível entre o conhecimento
do fato investigado e a audiência de depoimento
especial, para prevenir ou atenuar a possibilidade
de provocar traumas na criança ou no adolescente
depoente.