Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ...
🏢 IPAD🎯 Prefeitura de Caruaru - PE📚 Medicina: Clínica e Saúde Pública
#Legislação do Sistema Único de Saúde
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca IPAD no concurso para Prefeitura de Caruaru - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Legislação do Sistema Único de Saúde.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II) que trata da saúde, analise as afirmativas abaixo. Coloque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas em relação às competências do Sistema Único de Saúde:
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
( ) O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.