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Analise estas assertivas sobre os Tribunais de Contas. I. Tem por função fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante c...
Sobre os quorum de abertura de sessão e/o u aprovação legislativa na esfera federal é CORRETA a seguinte alternativa:
Segundo os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ...
A Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrang...
O servidor aprovado em concurso público e investido em cargo público se torna estável após um período de estágio probatório, cuja duração será de:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel ex...
Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal, nos termos...
Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à administração pública e ao servidor público da administração direta, autárquica e funda...
De acordo com a Constituição Federal, constitui parte legitima para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade a Mesa da:
Caso ocorra a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, como será procedida, nos termos da Constituição Federal, a nova ele...