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A fiscalização dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, tanto privados quanto públicos, c...

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457941202085877
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 2.668/2001 - Procon/DF
Texto associado
À luz da Lei Distrital n.º 4.502/2010, julgue o item, no que se refere às atividades de defesa do consumidor do Distrito Federal desempenhadas no PROCON‑DF.
A fiscalização dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, tanto privados quanto públicos, com vistas ao fiel cumprimento da legislação de proteção e de defesa do consumidor e à lavratura de autos de notificação e de infração, é de competência exclusiva dos integrantes do cargo de analista de atividades de defesa do consumidor do PROCON‑DF.
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