Quando uma lei atinge os efeitos dos atos jurídicos praticados, as situações jurídicas constituídas ou os direitos subje...

Julgue o item.Pelo Código Civil brasileiro, as fundações são consideradas como pessoas jurídicas de direito privado, mas as entidades de caráter públi...

As autoridades públicas poderão emitir orientações normativas, súmulas e enunciados, que terão caráter meramente persuasivo.

Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item.A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

Em relação aos contratos, julgue o item seguinte. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alien...

Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) sobre a teoria do fato jurídico e sobre os bens, julgue o item seguinte. Supon...

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Quando a lei for omissa, é vedado ao juiz decidir valendo‑s...

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na esfera controladora, as decisões que decretarem a invalidação de ato de...

No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.Qualquer interessado na extinção da dívida poderá pagá-la, usando, se o cre...

Conforme o Código Civil, julgue o item.Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir‑lhe a propriedad...

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, necessariamente por escritura pública, dotação especi...