Marque a alternativa que está de acordo com o Art....

Q: Marque a alternativa que está de acordo com o Art. 196 da Constituição Federal de 1988.

A) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. | B) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. | C) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. | D) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. | E) Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

457941202086006

Ano: 2023Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

Marque a alternativa que está de acordo com o Art. 196 da Constituição Federal de 1988.

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