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A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um ...

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457941202086069
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas
Texto associado
Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela
Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação
pública de obras e serviços de engenharia.


A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um vício no processo, pois fere o princípio constitucional da isonomia.

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