Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941202086077Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei nº 8.889/1994, o Decreto nº 3.691/2000 p...1457941202086077Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Transporte de Pessoas com Deficiência no Sistema Coletivo Interestadual: Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaPara o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei nº 8.889/1994, o Decreto nº 3.691/2000 previu a reserva para pessoa com deficiência deAum assento de cada veículo, com passe livre, mais quatro assentos com pagamento da metade do valor da passagem.Bcinco assentos de cada veículo, com passe livre.Cdois assentos de cada veículo, com passe livre. Dum assento em cada veículo, com passe livre.Enúmero ilimitado de assentos, desde que pago metade do valor da passagem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033885Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), do direito à saúde, é correto afirmar:Questão 457941200045587Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei n° 13.146/2015, é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de pe...Questão 457941200114093Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreirasQuestão 457941200312528Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência encontra guarida no Poder Ju...Questão 457941200491635Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere: I. O comportamento de Maria limitou a participação social de determinada pessoa com deficiência. II. O comportamento de João limitou o exer...Questão 457941200538032Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto no 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta ...Questão 457941200809979Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Maria é pessoa com deficiência, em situação de dependência que não dispõe de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados...Questão 457941201186715Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere um teatro com capacidade para 500 pessoas e um estádio de futebol com capacidade para 40.000 pessoas. Em ambos os espaços deverão ser reserv...Questão 457941201950478Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Uma concessionária de transporte coletivo não reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de de...Questão 457941201977212Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Antes da vigência da Lei n° 13.146/2005, eram considerados absolutamente incapazes aqueles que não podiam exprimir a vontade, ainda que por causa tran...