A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de ...

Q: A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas.Com base nesse marco legal, assinale a afirmativa que

A) O planejamento da gestão hídrica deve ser orientado por critérios territoriais e não por unidades naturais como as bacias hidrográficas. | B) A água subterrânea não se enquadra nas diretrizes da Política Nacional, sendo tratada por normativas próprias. | C) A gestão das águas deve ser técnica, desvinculada da participação social, a fim de garantir eficiência. | D) Em situações críticas de escassez, o recurso deve ser direcionado, de forma prioritária, ao consumo humano e a dessedentação animal. | E) A água, por ser recurso abundante, deve ter uso prioritário vinculado ao desenvolvimento econômico.

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Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas.

Com base nesse marco legal, assinale a afirmativa que reflete corretamente um de seus princípios fundamentais.

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