Com base na Portaria Nº 699, de 30 de março de
2006, onde regulamenta as Diretrizes Operacionais
dos Pactos Pela Vida e de Gestão, estabelece
normas para a definição, alteração e suspensão dos
valores do Limite Financeiro Global do Município,
Estado e Distrito Federal, analise os itens abaixo:
I. A alocação do recurso referente ao Bloco Financeiro de
Média e Alta Complexidade da Assistência será definido
de acordo com a Programação Pactuada e Integrada -
PPI;
II. A alteração no valor do recurso Limite Financeiro Global
do Município, Estado e Distrito Federal, deve ser
aprovada na Comissão Intergestores Bipartite – CIB e
encaminhada ao MS para publicação;
III. As transferências fundo a fundo do Ministério da Saúde
para estados, DF e municípios serão suspensas se não
houver o pagamento dos prestadores de serviços públicos
ou privados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia
útil.
Assinale a alternativa CORRETA: