Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202086326Nos termos da Lei n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que1457941202086326Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisNos termos da Lei n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar queAas Guardas Municipais, independentemente de tempo de funcionamento, poderão ser comandadas por Oficial da Polícia Militar.Bpara ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira das Guardas municipais, não existe previsão na legislação sobre percentual mínimo para o sexo feminino.Cas Guardas Municipais não poderão ser comandadas por Delegado de Polícia.Dnos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros.Ea legislação exige nos concursos um percentual mínimo de afrodescendentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110298Legislação FederalIntegram o Sistema Único de Segurança Pública como integrantesQuestão 457941200149819Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.028/2000, alterando o artigo 359-B do Código Penal, para quem “Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despes...Questão 457941200398598Legislação FederalBaseada na Lei de Acesso à Informação, Andrômeda Silva requereu formalmente determinada informação a órgão público. No entanto, a informação por ela s...Questão 457941200708016Legislação FederalA Lei n° 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação no Brasil. Tendo como referência as competências dos três nívei...Questão 457941200740470Legislação FederalQuanto à ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941201233486Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar no 95/1998, para a obtenção de clareza, as disposições normativas devemQuestão 457941201389841Legislação FederalA empresa Tabajara S.A. foi vencedora de uma concorrência realizada pelo Município para obter a concessão de um serviço público, tendo iniciado a resp...Questão 457941201538613Legislação FederalPode-se corretamente afirmar, acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza:Questão 457941201653630Legislação FederalSobre o patrimônio de afetação em incorporação imobiliária, é correto afirmar queQuestão 457941201718405Legislação FederalEm novembro de 2020, Nathalia engravidou de seu namorado, de longa data, Paulo. Considerando a sua gravidez ser de alto risco, Nathalia pediu demissão...