São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salvo:

Não Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, não sendo assegurado: