À luz da Lei n.º 12527, de 18 de novembro de 2011, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos
itens e marque a alternativa correta.
( ) Cabem aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos
específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo
acesso a ela e sua divulgação; proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade,
autenticidade e integridade; proteção da informação sigilosa e da informação pessoal,
observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente, de requerimentos,
a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de
interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente
sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e
condições para sua interposição, devendo ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente
para sua apreciação.
( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação
disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber
o pedido deverá atendê-lo, em prazo não superior a 15 dias.