Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202086645Sobre o regime de bens, nos termos do Código Civil e da jurisprudência dominante e atual dos Tribunais Superiores, é INC...1457941202086645Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de FamíliaSobre o regime de bens, nos termos do Código Civil e da jurisprudência dominante e atual dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:ANo regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.BÉ admissível a alteração do regime de bens entre os cônjuges, mediante autorização judicial, desde que o pedido seja acompanhado de provas concretas do prejuízo na manutenção do regime de bens originário.CA regra do artigo 1.641, II, do Código Civil, que estabelece o regime da separação obrigatória de bens para os septuagenários, embora expressamente prevista apenas para a hipótese de casamento, aplica-se também às uniões estáveis entre pessoas maiores de 70 anos. DQualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados sem o seu consentimento ou sem suprimento judicial.EA certidão de casamento não é suficiente para demonstrar que o casamento foi celebrado sob o regime de separação de bens. É imprescindível tenha havido pacto antenupcial com convenção nesse sentido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039489Direito CivilDesde novembro de 2007, Tício exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e com fim de moradia sobre imóvel urbano com área de 260 m2 , baseado em comp...Questão 457941200287817Direito CivilO representante convencional recebeu procuração com poderes ilimitados para alienar imóvel do representado. Porém, ao contratar com terceiro, contrari...Questão 457941200451842Direito CivilSobre as condições gerais dos contratos, indique a alternativa correta.Questão 457941200457980Direito CivilO primo de “A”, filho do irmão do pai de “A”, é parente de “A” em:Questão 457941200912081Direito CivilEm relação à evicção, assinale a alternativa correta.Questão 457941201333039Direito CivilAutoriza o Código Civil que, no caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando a esse ...Questão 457941201457557Direito CivilSobre hipoteca é incorreto afirmar queQuestão 457941201631625Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro.Questão 457941201656361Direito CivilProprietário de unidade autônoma em condomínio edilício passa a locar seu imóvel por meio de plataformas digitais, para hospedagens de curta duração, ...Questão 457941201810813Direito CivilJosé devia o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Joaquim e decidiu realizar o pagamento emitindo um cheque, no mesmo valor da dívida, que foi devo...