Sobre o Habeas Corpus – HC e os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de
1988 – CF/88, analise as assertivas a seguir:
I. É possível a impetração de um HC de forma preventiva, ou seja, a violência ainda não se consumou; ela se
encontra em fase de ameaça à liberdade de locomoção.
II. Não é possível a impetração de um HC para reprimir coação em liberdade de locomoção decorrente do abuso
de poder.
III. É possível a impetração de um HC para reprimir coação em liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade.
IV. São gratuitas as ações de HC apenas aos necessitados na forma da lei.
Estão CORRETAS