Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202086775No âmbito do orçamento público em cada exercício, o montante da despesa autorizada não pode ser superior ao total das re...1457941202086775Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento | Fundamentos do Direito FinanceiroNo âmbito do orçamento público em cada exercício, o montante da despesa autorizada não pode ser superior ao total das receitas estimadas para o período. Tal relação tem o objetivo de evitar o déficit fiscal. Tal menção refere-se ao princípio do(a)Aexclusividade.Bunidade.Cequilíbrio.Dorçamento bruto.Etotalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100241Direito Financeiro“De acordo com a Lei nº 4.320/64, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de im...Questão 457941200124905Direito FinanceiroNo âmbito da execução orçamentária dos entes federados, os créditos suplementares e os créditos especiais são exemplos deQuestão 457941200214526Direito FinanceiroA Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, afirma em seu artigo 1º...Questão 457941200318941Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 determina a existência de três leis orçamentárias: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçame...Questão 457941200328920Direito FinanceiroConforme aprendemos com o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020), sobre a gestão contábil e financeira, podemos ...Questão 457941200732731Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisiçã...Questão 457941200773519Direito FinanceiroO controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor públic...Questão 457941201007517Direito FinanceiroNas finanças públicas, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação, ou entidade a ele vinculada,...Questão 457941201379372Direito Financeiro“O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obr...Questão 457941201638982Direito Financeiro“Em uma Prefeitura, o órgão responsável pela elaboração e divulgação dos demonstrativos anuais de receitas e despesas do Município, referentes aos res...