A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os p...

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Ano: 2013Banca: IF-MGOrganização: IF-MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios, os objetivos e os agentes responsáveis pela educação Brasil, e com isso circunscreveu as principais orientações das políticas de educação no país. Em relação às orientações dessas políticas pode-se afirmar que:

A universalização do direito à educação é reafirmado na Constituição de 1988, embora já se mostrasse efetivo na década de 1980.

Ao normatizar a educação, a Constituição de 1988 promoveu uma concepção de cidadania regulada, até então inexistente no país.

A preparação para o exercício da cidadania é colocada como um dos objetivos da educação.

A preparação para o mercado de trabalho não é apontada como um dos objetivos principais da educação, pois sua diretriz principal é a dimensão social.

O dever pela educação é conferido principalmente ao Estado e subsidiariamente às famílias.

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A universalização do direito à educação é reafirmado na Constituição de 1988, embora já se mostrasse efetivo na década de 1980.

Ao normatizar a educação, a Constituição de 1988 promoveu uma concepção de cidadania regulada, até então inexistente no país.

A preparação para o exercício da cidadania é colocada como um dos objetivos da educação.

A preparação para o mercado de trabalho não é apontada como um dos objetivos principais da educação, pois sua diretriz principal é a dimensão social.

O dever pela educação é conferido principalmente ao Estado e subsidiariamente às famílias.

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