Luciana é servidora pública, devidamente aprovada ...

Q: Luciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso público, e atua como analista de sistemas no âmbito do Poder Executivo do município X. Com o intuito de aumentar sua renda, Luciana aceito

A) Investida no mandato de vereadora, se não houver compatibilidade de horários, ela será afastada do cargo público, mas estará impossibilitada de optar por receber a sua remuneração como servidora pública. | B) Ao ser investida em mandato eletivo estadual, Luciana ficará afastada de seu cargo e, se ela for segurada de regime próprio de previdência social, permanecerá filiada a esse regime, no município X. | C) A fixação da remuneração de Luciana como analista de sistemas deve observar exclusivamente dois requisitos: o grau de responsabilidade intrínseco à atividade desenvolvida e a complexidade do cargo. | D) Como Luciana é servidora pública, ela não deveria ter aceitado a função de confiança, pois esta é restrita para os ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração. | E) Como Luciana exerceu a função de confiança por mais de cinco anos, deverão ser incorporadas as vantagens vinculadas ao exercício de tal função à remuneração do cargo efetivo.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Eleitorais | Normas Gerais da Administração Pública

Luciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso público, e atua como analista de sistemas no âmbito do Poder Executivo do município X. Com o intuito de aumentar sua renda, Luciana aceitou uma função de confiança e, após seis anos de exercício em tal função, resolveu abdicar da função de confiança, por não considerar que a remuneração auferida era proporcional ao trabalho por ela desenvolvido. Em seguida, candidatou- -se e foi eleita vereadora do município X. Durante o mandato municipal, resolveu concorrer ao cargo de deputada estadual, tendo sido eleita, mas ainda não foi investida no mandato eletivo estadual.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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Luciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso públi...

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