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A respeito dos remédios constitucionais previstos pela Constituição brasileira, é correto afirmar que
Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural constatada em sua região, decida desmembrar-se para formação de dois novos Estados. Nessa ...
Considere que Josué é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Município ABC e há um ano ele teve um Acidente Vascular Cerebral que o de...
É vedado pela Constituição Federal de 1988:
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está em consonância com o regramento constitucional estabelecido para os crimes de responsabilidade do Presidente da Repúbl...
Sem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende