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  4. Questão 457941202087299

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item ...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202087299
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

O ordenamento constitucional veda o envio compulsório de brasileiros ao exterior, que caracterizaria a pena de banimento, assim como proíbe a retirada coativa de estrangeiros do território nacional, que caracterizaria a pena de expulsão.
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