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Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Considere que os moradores de um bairro pretendem criar uma associação com o objetivo de promover atividades educativas para as crianças em idade pré-...
Há diferenças entre as estruturas do Poder Legislativo no âmbito federal, estadual e municipal, definidas pela Constituição Federal/1988. A estrutura ...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dent...
Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem c...
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...
Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
Sobre a disciplina constitucional do sistema tributário nacional, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.