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De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), é incorreto afirmar:
Os estabelecimentos de pescado e derivados são classificados em: I - barco-fábrica; II - abatedouro frigorífico de pescado; III - unidade de beneficia...
De acordo com o Art. 171. Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017 e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e na Lei...
Acerca das parcerias voluntárias regidas pela Lei 13.019/2014, é incorreto afirmar que:
Em consonância com a Lei Federal n. 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, aponte a alter...
Para os fins do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, são adotados os seguintes conceitos: análise de autocontrole; análise de perigos e pontos cr...
Com relação à inspeção post mortem no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (Art. 126 a 129), é correto afirmar que:
Segundo disciplina da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, as diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança públi...
Analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017: I. Higienização - procedimento que...
De acordo com a Lei Complementar 38/2015, são atribuições do defensor jurídico, exceto: