Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202095146No que concerne aos crimes ambientais expressamente tipificados na Lei 9.605/98, assinale a alternativa CORRETA:1457941202095146Ano: 2011Banca: TJ-ROOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998No que concerne aos crimes ambientais expressamente tipificados na Lei 9.605/98, assinale a alternativa CORRETA:AConstitui conduta expressamente tipificada como crime na Lei 9.605/98 reciclar resíduo perigoso de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento.BConduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e exigências ambientais previstos na legislação, corresponde à tipificação expressa da Lei 9.605/98.CNos crimes culposos de poluição, as penas serão aumentadas de um sexto a um terço, se resulta dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral, conforme previsão expressa na Lei.DElaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, ressalvados os casos de omissão.ENenhuma das alternativas é verdadeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202095144Direito AmbientalA Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, constituiu um marco na legislação pátria criando as bases para o Direito Ambien...Questão 457941202095145Direito AmbientalA Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, representou grande avanço na proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Consolidou...Questão 457941202095147Direito AmbientalA Lei 9.605/98, em que pese ser comumente denominada de Lei de Crimes Ambientais, também estabelece a base para as Infrações Administrativas Ambientai...Questão 457941202095148Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9.605/98, afirma-se:I) Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou d...