Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202115198Considerando que o Município Alfa possui, na estrutura de sua Administração Pública descentralizada, uma autarquia, e qu...1457941202115198Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaConsiderando que o Município Alfa possui, na estrutura de sua Administração Pública descentralizada, uma autarquia, e que tal entidade se divide internamente em órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.AO município não pode criar órgãos públicos na estrutura das autarquias, já que a desconcentração é fenômeno apenas da Administração Pública direta.BO fenômeno da desconcentração determina que as entidades administrativas, dotadas de personalidade jurídica, não se sujeitam ao princípio da hierarquia.COs órgãos públicos citados são unidades administrativas sem personalidade jurídica, representando um fenômeno de desconcentração da entidade autárquica.DEm função do fenômeno da descentralização, caso um servidor público cause um dano a alguém, a responsabilidade será do órgão público em que o servidor exerce suas atribuições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203128603Direito AdministrativoDurante a aquisição de insumos, especialmente em licitações, o responsável deverá emitir um parecer técnico. São elementos que devem estar presentes n...Questão 457941203169576Direito AdministrativoA PRODABEL decidiu realizar a doação de cinco dos seus computadores para alguma instituição sem fins lucrativos que desenvolva projetos sociais voltad...Questão 457941203169578Direito AdministrativoConsiderando o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, especialmente em relação às normas que versam sobre a contratação de obras e...Questão 457941203180299Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Pregão.2. Concurso....Questão 457941203184834Direito AdministrativoLicitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse...Questão 457941203184886Direito AdministrativoA administração pública, na persecução de seus fins, especialmente na busca pelo interesse da coletividade, dispõe de alguns instrumentos, os poderes ...Questão 457941203519147Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico pertinente aos processos administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. De acordo com o Superior Tribunal de Justiç...Questão 457941203525298Direito AdministrativoAto normativo é extinto em decorrência de novo ato que produz efeito contraposto. Trata-se da forma de extinção de atos administrativos:Questão 457941203526259Direito AdministrativoO procedimento licitatório não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento por meio do qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para ...Questão 457941203526320Direito AdministrativoÀ luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da...