Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202139579Leia as afirmativas a seguir:I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.II. A lei penal não...1457941202139579Ano: 2018Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Serra Talhada - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisLeia as afirmativas a seguir:I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.II. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.Marque a alternativa CORRETA:AAs duas afirmativas são verdadeiras.BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.DAs duas afirmativas são falsas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202139578Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de trabalhos forçados.II. Embora a prática do racismo constitua crime imprescrití...Questão 457941202160437Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Afim de compreender a forma como os serviços públicos oferecidos aos usuários são utilizados, deve ser feita uma análi...Questão 457941202162672Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer a...Questão 457941202165682Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Br...Questão 457941202171440Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. A Constituição Federal do Brasil determina que as presidiárias estão impedidas de ter acesso às condições para que pos...Questão 457941202203619Direito ConstitucionalI. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.II. A Constituição Federal não autoriza os municípios a terem band...Questão 457941202208215Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relacionados à organização e a atuação da Advocacia Pública e assinale a alternativa INCORRETA.a) Quando o Supremo Tribunal ...Questão 457941202212868Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herd...Questão 457941202215051Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. É vedado ao servidor público municipal deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu c...Questão 457941202224013Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. A Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer as...