///
I. A Estratégia de Saúde da Família, por ser a única porta de entrada possível de usuários no SUS, é também a forma como as famílias de baixa renda têm acesso aos serviços públicos de saúde, tais como: as consultas e vacinas; tratamento odontológico; curativos; exames laboratoriais; tratamento dos sintomas de viroses comuns, como resfriados, gripes, febre, dores de cabeça, etc.; acesso a medicamentos gratuitamente; e encaminhamentos para especialidades médicas.
II. Cabe ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) realizar visitas domiciliares regulares em qualquer localidade do seu município ou de municípios adjacentes para acolhimento e acompanhamento das pessoas em sofrimento psíquico, sendo vedado ao ACS a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural em sua área geográfica de atuação.
III. Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde. A vigilância sanitária é responsável, nos termos da Lei Orgânica da Saúde, por promover e garantir o bem-estar dos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive através da distribuição de equipamentos de proteção individual.