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Legislação ambiental brasileira
Atualmente, o Brasil apresenta um complexo sistema institucional para a gestão do meio ambiente. No entanto, a legislação ambiental vigente passou por um processo histórico que envolveu distintos contextos sociais, políticos e econômicos e evoluiu juntamente com diferentes concepções de meio ambiente de cada época.
A partir da década de 30, com a presidência de Getúlio Vargas, ocorreu a intensificação da industrialização no país e, a partir de então, houve uma maior preocupação com o uso dos recursos naturais. Dessa forma, em 1934, foi criado o Código de Águas, o Código Florestal (modificado em 1965) e o Código de Minas (chamado de Código de Mineração em 1967 e modificado em 1996).
Em 1934, foi realizada a primeira Conferência Brasileira de Proteção da Natureza, no Rio de Janeiro, que representou um tímido movimento contra o uso descontrolado dos recursos naturais. Em 1937 foi criado o primeiro Parque Nacional brasileiro, o PARNA do Itatiaia. Em 1938, surgiu o Código de Pesca, modificado em 1967 com a criação da Lei de Proteção à Fauna, que controlava a caça e a pesca ilegal.
No entanto, até então não existiam setores do governo ou entidades para gerir as questões ambientais. Dessa forma, em 1967 foi criado o IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), através do decreto-lei nº 289, que ficou responsável por aplicar a Lei de Proteção à Fauna (lei federal nº 5.197, de 1967) e o Código Florestal.
Apesar da evolução da legislação ambiental até a década de 1960, havia muitas contradições nos diferentes códigos e leis, o que gerou muitos problemas ambientais. Como por exemplo, muitas mineradoras foram instaladas em áreas consideradas, pelo IBDF, unidades de conservação.
Com a criação da NEPA nos EUA e a realização da Conferência de Estocolmo em 1972, as questões ambientais se tornaram um compromisso entre as nações. Assim, a preocupação ambiental mundial foi aos poucos influenciando o pensamento de alguns representantes oficiais brasileiros e, em 1973, o Decreto Federal nº 73.030 criou no Brasil a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do Interior, que passou a tratar dos assuntos ambientais e a desenvolver a legislação ambiental brasileira.
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2FmoMsY (acesos em junho de 2020).
Leia o texto 'Legislação ambiental brasileira' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:
I. O texto leva o leitor a inferir que a criação do Código de Águas e do Código Florestal foram realizações importantes para o desenvolvimento da educação superior no Brasil.
II. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir que, em 1973, o Decreto Federal nº 73.030 criou no Brasil a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do Interior, que passou a tratar dos assuntos ambientais e a desenvolver a legislação ambiental brasileira.
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