Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202171000A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê sanções administrativas e penais para condutas lesivas ao meio ambi...1457941202171000Ano: 2024Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Iguaracy - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê sanções administrativas e penais para condutas lesivas ao meio ambiente. Sobre a responsabilização penal da pessoa jurídica, é CORRETO afirmar:ANão é aplicável quando o delito ocorre em consórcio com pessoas físicas.BPressupõe a comprovação de que a infração foi cometida no interesse ou benefício da entidade.CRequer a dissolução compulsória da pessoa jurídica em todos os casos.DInexiste previsão legal para a responsabilização penal de pessoas jurídicas no Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202142196Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. O licenciamento ambiental é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e aco...Questão 457941202167407Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao...Questão 457941202167414Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. O gerenciamento do tempo compreende os esforços necessários ao desenvolvimento e controle de um orçamento realista par...Questão 457941202168610Direito AmbientalI. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, com permissão da autoridade competente, é um crime com pena de detenção, de um a ...Questão 457941202171551Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida p...Questão 457941202208339Direito AmbientalNo Direito Ambiental e Urbanístico, o licenciamento ambiental demanda observância de normas, inclusive as resoluções CONAMA. Analise as afirmativas.I....Questão 457941202220354Direito AmbientalLeia o texto 'PNMA' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:I. A PNMA busca assegurar à população condições propícias para seu desenvolvimento ...Questão 457941202220578Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. Os resíduos não inertes incluem entulhos, materiais de construção e tijolos, por exemplo.II. A construção, instalação,...Questão 457941202220580Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. Manter a fiscalização permanente dos recursos ambientais, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico com ...Questão 457941202222644Direito AmbientalAnalise as informações a seguir:I. De acordo com a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, entendem-se por recursos ambien...