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Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o Banco do Brasil S.A é um dos bancos que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá exclusivamente de aprovação e homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, diz que é facultativo aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA: