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I. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a readaptação de um funcionário será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.
II. Manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnicos, científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional, é um dever fundamental dos profissionais e entidades de Odontologia.