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Leia as afirmativas a seguir:I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na...

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457941202223740
Ano: 2019Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Olivença - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Leia as afirmativas a seguir:

I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei nº 8.069/90.

II. Não é crime matar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão da autoridade competente.

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