Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202232018A licença para o exercício do comercio ambulante, poderá ser cassada e determinada a proibição do seu exercício:1457941202232018Ano: 2016Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de AparecidaA licença para o exercício do comercio ambulante, poderá ser cassada e determinada a proibição do seu exercício:AA qualquer tempoBDesde que deixarem de existir as condições que legitimaram a sua concessãoCO contribuinte deixar de regularizar suas atividades mesmo após a aplicação de penalidades cabíveis.DTodas as alternativas estão corretasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202228975Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Queluz: “A consulta popular poderá ser realizada sempre que a maioria dos membros da Câmara ou pel...Questão 457941202229295Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa INCORRETA sobre a higiene nos estabelecimentos comerciais e industriais:Questão 457941202229332Legislação Municipal (São Paulo)Preencha a lacuna: O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, eleito para um mandato de __________ anos, na forma estabelecida pela Constit...Questão 457941202229428Legislação Municipal (São Paulo)Preencha a lacuna na frase a seguir: Constitui crime de responsabilidade do Prefeito efetuar repasse de recursos à Câmara que supere os limites defini...Questão 457941202229871Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o Código Tributário do Município de Queluz (Lei Complementar nº 274/99), da Inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário, pode-se dizer que é...Questão 457941202231981Legislação Municipal (São Paulo)São dispensados da emissão de notas fiscais de serviços:Questão 457941202232020Legislação Municipal (São Paulo)O fiscal ambulante quando na apreensão das mercadorias. Deverá:Questão 457941202232110Legislação Municipal (São Paulo)No que diz respeito as penalidades constantes do artigo 57, julgue as afirmativas abaixo, assinalando V (verdadeira) ou F (falsa), em seguida indique ...Questão 457941202236053Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº. 3921/2014 dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores nas vias públicas da cidade, sendo que no Artigo 2º, Parágrafo Único, refe...Questão 457941202237358Legislação Municipal (São Paulo)Emenda da Lei Orgânica será promulgada: