As mercadorias apreendidas pela fiscalização só poderão liberadas, mediante do pagamento da multa, que não poderá ultrap...

Analise as alternativas abaixo sobre o IPTU, e marque a verdadeira.

Considerando o Código Tributário do Município de Queluz (Lei Complementar nº 274/99), do Sujeito Passivo, é correto afirmar que:

Poderá ser parcelado, a requerimento do contribuinte o crédito tributário e fiscal, não quitado até o seu vencimento que:

É o imposto que incide sobre a transformação dos produtos:

O prefeito municipal expressamente autorizado por lei perdoa o tributo, ou seja, dispensa o sujeito passivo do pagamento temos:

Segundo o artigo 43 do Código Tributário de Queluz, o fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza é a prestação, com ou sem estabeleci...

Quem tem carro sabe que todos os anos não há como fugir do pagamento do IPVA. Carros, motos, caminhões, ônibus e outros veículos automotores devem rec...

Auto de infração por inadimplemento de tributo, o qual fora instituído por lei ordinária, poderá ser contestado sob o argumento, correto, de que o ref...

No dia 1º de janeiro de 2015, o Presidente da República, por meio de Decreto nº 62, aprovou alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (...

O Município de Perdizes abriu licitação para compra de material escolar, tomando conhecimento, certa empresa apresentou documentos para participar do ...