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Segundo o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso; São corretas apenas as afirmativas.