Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202232986Segundo o ECA Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) ...1457941202232986Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Queluz - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresSegundo o ECA Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de:A5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.B4 (quatro) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.C5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 5 (cinco) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.D5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 2 (duas) reconduções, mediante novo processo de escolha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202230083Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Medida judicial de colocação de uma criança ou adolescente em outra família que não seja aquela onde nasceu, conferindo vínculo de filiação definitivo...Questão 457941202230183Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais ___________, salvo comprovada necessidad...Questão 457941202230185Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Brasil com a promulgação do ECA, a criança passou a ser considerada:Questão 457941202232661Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)E uma situação onde um adolescente venha a cometer um ato infracional, a medida de internação só poderá ser aplicada, segundo o Art. 122 do Estatuto d...Questão 457941202233131Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Do Direito da Criança e Adolescente à Educação, ao Esporte e Lazer, é correto afirmar que:I - Igualdade de condições, a escola onde não houver acessib...Questão 457941202234019Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a afirmativa INCORRETA sobre o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espe...Questão 457941202235120Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Complete de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou...Questão 457941202235260Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941202235359Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:I. pleno desenvolvimento de sua pessoa.II. preparo para o exercício da cidadania.III. qua...Questão 457941202235665Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e Do Adolescente, no seu artigo 117, referente à prestação de serviços comunitários determina:I. A prestação de serviços comunit...