Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202234449A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municip...1457941202234449Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de LavrinhasA Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal,II - do Prefeito Municipal, III - de iniciativa popular;Está correto em:AI e IIBII e IIICI e IIIDI, II, IIIResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202228559Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o artigo 53 da Lei Orgânica de Canas, é competência privativa do Prefeito Municipal a iniciativa das Leis que versam sobre: I-Regime Jurídico ...Questão 457941202228686Legislação Municipal (São Paulo)Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – artigo 79Quanto as leis e os atos administrativos externos do Município de Cunha/SP, é CO...Questão 457941202229480Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Código de Posturas do Município de Silveiras, Poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, para comícios...Questão 457941202231040Legislação Municipal (São Paulo)O Prefeito do Município de Aparecida recebeu, por escrito, uma denúncia, constando o endereço e a identificação do denunciante, relatando indisciplina...Questão 457941202231639Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o provimento do cargos públicos da prefeitura é de competência privativa:Questão 457941202231984Legislação Municipal (São Paulo)Sobre os órgãos fazendários do município de Canas:I. É função dos órgãos fazendários e repartições a eles subordinados, as funções referentes a cadast...Questão 457941202233208Legislação Municipal (São Paulo)Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da soc...Questão 457941202235634Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do município de Aparecida: ao Município é vedado, exceto:Questão 457941202235905Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o artigo 39, a Lei Orgânica da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida, poderá ser emendada mediante a proposta de:Questão 457941202236591Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município, em regra, a alienação de bens imóveis municipais dependerá deI. Prévia avaliação.II. Autorização legislativ...