Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202234589De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Laz...1457941202234589Ano: 2022Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Queluz - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Conselhos Tutelares | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, pode-se afirmar que:ACompete ao professor recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.BO poder público tem a obrigação de matricular as crianças na rede regular de ensino.COs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.DO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito particular objetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202232314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Caso um adolescente cometa um ato infracional, segundo o Art. 122 do ECA, a medida de internação só poderá ser aplicada quando:Questão 457941202232661Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)E uma situação onde um adolescente venha a cometer um ato infracional, a medida de internação só poderá ser aplicada, segundo o Art. 122 do Estatuto d...Questão 457941202233177Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – A guarda obriga:Questão 457941202233215Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A liber...Questão 457941202233371Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que:Questão 457941202234693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA: I-Não é qualquer profissão que se enquadra para oferecer um contrato de aprendiz.II-"Considera-se aprendizagem a formação técnico-profi...Questão 457941202235125Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 56 – determina que os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselh...Questão 457941202235279Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 112 do ECA, Lei 8069/90, prevê como medidas sócio educativas: I – obrigação de reparar o danoII – liberdade vigiadaIII internação em estabele...Questão 457941202236160Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente são obrigação dos pais ou responsáveis:Questão 457941202236668Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o regime de semiliberdade previsto no artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assinale a alternativa incorreta,