O Município de Seara possui personalidade jurídica de:

Nos termos do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, de Itá − SC, o Prefeito exerce funções políticas, administrativas e de gestão financeira, atuando com...

No Município de Xavantina, a Lei Orgânica Municipal previu a implantação de sistema de controle interno. Trouxe em seu texto as finalidades do control...

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba-SC, existem situações específicas em que o servidor perderá total ou parci...

Com relação às informações do município de Itá, assinale a alternativa em que todas as informações estejam corretas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaborá/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Código de Edificações de Ipumirim/SC, a multa mínima a ser aplicada ao construtor que não respeitar, ou seja, no caso de inobservância das p...

O Código de Posturas Municipal estabelece normas sobre a higiene e a utilização do passeio público para garantir a acessibilidade e o bem-estar da col...

No planejamento de suas férias, João, servidor público efetivo da Prefeitura Municipal de Jaborá-SC, procurou o setor de Recursos Humanos para entende...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipumirim no artigo 214 temos a seguinte redação ―O ensino será ministrado nos seguintes princípios:‖ EXCE...

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remun...