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Sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
Acerca do Art. 53 da Lei nº 8.069/1990, registre V, para alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)Igualdade de condições para o acesso e perm...
As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar e institucional deverão adotar alguns princípios. Não será um deles:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no art. 53 afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvo...
A Lei n° 8.069/90, em seu artigo n°8, assegura a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodut...
Segundo consta na Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1980) e de acordo com os direitos e tutela das c...
O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, lei 8069, aprovada em 1990 é uma lei que se refere à proteção integral da criança e do adolescente. Leia ...
São elementos que visam garantir o Direito de Prioridade de acordo com o ECA, lei n° 8.069/90:( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áre...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida:
De acordo com o expresso na Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) constam como direitos das crianças, alguns itens conforme disposto...
A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta lei é um marco para a garantia de direitos das crianças e...