O Município de Xavantina realizou Operação de Crédito no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) ...

NÃO constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei de Licitações:

Segundo a Lei nº 8.666 / 1990 que institui as normas sobre licitações e contratos, podemos denominar como uma modalidade de “licitação”:

A Lei nº2520 (17/07/2002) institui a modalidade de licitação denominada Pregão. A fase externa do Pregão está definida em qual dos seus Artigos:

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO:

Em relação às responsabilidades do serviço público, podemos afirmar que o servidor que cometer algum ato ilícito:

Na administração pública a responsabilização e controle são de extrema importância, especialmente pelo fato da administração pública ter como objetivo...

A Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reestruturou profundamente o regime de contratações públicas no Brasil. El...

De acordo com a Lei de Licitações assinale a alternativa correspondente a o tipo de preço que não demonstra sua viabilidade de execução através de dad...

À medida que os sistemas informatizados utilizados nas atividades finalísticas do órgão se mantinham indispensáveis ao funcionamento regular da Admini...

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento auxiliar de licitação previsto na Lei nº 14.133/2021. Sobre as características e a utilização ...